Reportagem do Fantástico de 16.10.2011, mostrando funcionários públicos aposentados por invalidez da Assembléia Legislativa de Santa Catarina nos últimos 30 anos, com salários que variam de R$ 2 mil a R$ 24 mil reais, além de outras vantagens, como isenção do imposto de renda.
Questionados, ainda reagem aos repórteres com irritação, com deboche, com hipocrisia, invocam "milagres" e alegam que "não sabiam de nada" (síndrome do mensalão).
E a pergunta importante é: o que fazemos, país, nação, com esses ladrões fraudadores?
Vamos pensar no exemplo do maratonista com cardiopatia grave: ele se aposentou há 29 anos, quando tinha 34 anos. Digamos, por hipótese, que o seu salário fosse o de R$ 24 mil reais. Por ano, com 13 salários, ele embolsaria 312 mil. Por 29 anos, teria embolsado mais de 9 milhões de reais. E isentos de imposto de renda, contribuição previdenciária, dentre outros benefícios.
E não foi o único. A reportagem diz que dos 196 aposentados convocados para revisão médica, 60% não comprovaram a doença que deu origem ao afastamento. Ou seja, 117 suspeitas de fraude, muitas grosseiras, como mostra a reportagem. Doenças raras, graves, mas que não apresentam sintomas? O que é isso? Vamos engolir as histórias de milagres? Invocar o Santo Nome em vão?
Se um bandido for pego furtando, R$ 100, R$ 50, ou R$ 10, ou um xampú, ou um sabonete, sujeita-se a pena de um a quatro anos, e multa (art. 155 do Código Penal). Se o furto é qualificado, por exemplo, mediante fraude, ou mediante o concurso de duas ou mais pessoas, a pena vai de dois a oito anos, e multa.
E se o sujeito embolsa, ao invés de R$ 10, R$ 9 milhões de reais? Não é o batedor de carteira, ou o ladrão de galinha, mas o prejuízo é muito maior. E será que vai dar cadeia, para este aposentado fraudador, e para o médico que atestou falsamente, e para o servidor que deixou passar as fraudes?
Não parece. A reportagem diz que desde a década de 1980 as fraudes foram denunciadas, sendo o caso conhecido, na época, como “o escândalo das muletas”. Passou pelas mãos de dois juízes, mas não foi resolvido por falta de novas perícias. E então ficamos mais vinte anos dando dinheiro a um ladrão fraudador.
E nem parece que mudamos nosso modo de proceder. A reportagem diz que a Assembléia convocou alguns dos aposentados por invalidez que vendem saúde para retornar ao trabalho. Será que interessa à Assembléia o trabalho de um vigarista, de um pilantra, de um safado? De qualquer modo, informa-nos a reportagem, “a maioria dos convocados conseguiu uma liminar da Justiça para suspender o retorno à Assembléia”.
Que tal, ao invés disso, cadeia. E ressarcir os prejuízos causados. Se comprou um apartamento, venda-se o apartamento. Se tem uma casa na praia, venda-se. Um automóvel, dois? Venda-se. Conta bancária, de poupança, ações? Confiscadas.
Se estiver na miséria, depois de sair da prisão, sem condições de trabalhar, vamos lhes dar um benefício assistencial, como prevê a lei. Não precisamos ser bárbaros e desumanos. Mas, se fizermos menos que isso, seremos frouxos e patetas, legando aos nossos filhos um país injusto e cínico.
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