A cultura do privilégio 2 – a segurança pública

Não temos os militares?

Não mantemos toda esta longa cadeia de comando, quartéis, recrutas, soldados, cabos, sargentos, capitães, generais, e todo o oficialato, e os jipes, e os alojamentos, os fuzis, os campos de treinamento, os helicópteros, e toda uma longa lista de etcs., tudo pago pelos cofres públicos?

E as medalhas, e as pensões, e até as praias particulares, “estratégicas”?

Tudo é dinheiro público, o mesmo dinheiro que deve sustentar os hospitais para os mais carentes (em tese), idem a educação, a justiça, a cultura, e etc. etc. Longa lista de atividades essenciais.

Também a segurança pública, e aí entram as polícias, os militares. Sinteticamente: os soldados. Aqueles que vão empunhar em armas para esta valorosa missão: prender os assassinos, impedir a sua ação contra nossa sociedade.

É justo que organizemos nossa segurança. Qualquer sociedade que se dê ao respeito faz isso, trata de organizar a segurança de seus membros. Mostra que tem valores e que é sadia, uma sociedade assim.

É a qualidade de seus detetives, de seus policiais, de seus militares, que vai testemunhar sobre esta organização da segurança.

Vivemos em uma sociedade em paz? Temos taxas reduzidas de mortes violentas, e estas são investigadas? Costumam redundar em punição para os culpados?

A resposta para estas perguntas, em nosso país, é um vergonhoso “não”.

Por mais que haja valores nas forças de segurança, por mais que existam sacrifícios pessoais, como de resto, em qualquer área do serviço público, os resultados desta organização, como um todo, são péssimos e lamentáveis.

A quantidade de inquéritos engavetados, inquéritos mal-feitos, desperdício de recursos, é bizarra.

Há pouco tempo a imprensa noticiava que um em cada cem homicídios redundava em efetiva prisão.

Ou seja: só nesses casos em que o sujeito matava “num gesto de loucura”, na frente de todo mundo. (e mesmo estes arriscando não pagar pelo crime, a depender de algum esperto advogado, e de umas tantas brechas na lei. E da Justiça morosa. E da interpretação vigente de que só pode pagar pelo crime depois da última da última instância, coisa de vinte anos ou mais, a depender da esperteza do advogado).

Ou nos casos em que o crime envolve algum figurão, ou alguma notícia mais aberrante no jornal, quando a polícia realmente investiga. Ou por algum outro acaso qualquer.

Só nestes casos, um em cem, é que se podia esperar punição para o homicida.

Então, esta é a organização deficiente que se precisa combater com todas as forças, e não tentar tapar o sol com a peneira, fingindo que está tudo muito bem.

Este é o problema verdadeiro que nossos governantes precisam resolver, esta é a responsabilidade deles, e que os envergonha.

Mas, em última instância, é claro, a responsabilidade é da nossa sociedade como um todo, ela é que vai produzir e sofrer os efeitos da sua forma de ser.

A cultura do privilégio - mal do serviço público

Temos um serviço público pessimamente desorganizado, o que dá as medidas de nossa capacidade.

Aqui, precisar de um hospital público, Justiça, Segurança, Escola, é arriscar um péssimo tratamento.

Não sabe? Quanto mais pobre pior. Olhem as taxas de homicídios, típicas de países em guerra civil. Repita-se: é uma guerra civil. Aonde incidem mais? Nos bairros e localidades mais pobres.

Ir para uma fila às 3 horas da manhã, para pegar uma senha para ser atendido num problema de saúde. Esta é a realidade dos nossos hospitais públicos, quando não coisas piores. Pessoas amontoadas em corredores sujos de hospitais, por falta de médico e de leito. Infecções hospitalares carregando nossos velhos e crianças.

E outro tanto se pode dizer das escolas que não ensinam, que formam burros de carga. Que massacram as potencialidades e oportunidades de milhões e milhões de crianças.

E policiais despreparados, e juízes morosos, e decisões absurdas...

Todos têm sua cota de péssimos serviços, de ser destratado por algum destes nossos figurões que se sentem melhores que os outros. Que se acostumam, e se apegam, a esta cultura de privilégio.

Está certo aquele senador não responder pelos seus crimes. Está certo, certíssimo. Está certo aquele senador, aquele governador, aquele líder carismático, se entupir de privilégios. Está certo ele ter um super-plano de saúde, e a criança morrer por falta de gaze.

Está certo, tudo isso. É tudo sempre assim. Esperto serei eu, se conseguir alguns destes privilégios para mim, vou defendê-los com unhas e dentes.

Receber sempre mais, não ser nunca cobrado de forma alguma.

Este é o ideal que até nossa mais fina intelectualidade defende.

Este é o serviço público correspondente, da sociedade com semelhantes ideais.

Festejo a morte de um ciclo

Festejo a morte de um ciclo.

Que a corrupção tenha um fim. Que se acabe esta inconsciência de que pode ser normal, ou legal, que um homem, ou um grupo, receba, por uma lei, milhões de dinheiros a que o grosso da sociedade não tem qualquer direito.

Aonde a igualdade, aonde o respeito?

Se não houver um limite a que um homem, ou um grupo, pode receber do Estado (dinheiro público), estaremos lascados para sempre.

Um juiz, um senador, um funcionário da Petrobras, é melhor do que os outros?

Pode receber tratamento diferenciado? Pensões, aposentadorias, férias, salários, tratamento médico, tudo diferenciado, tudo para distingui-lo da massa dos comuns, aqueles que podem ter as crianças brincando nos esgotos.

Uma massa que pode ser melhor expoliada de todos os meios pelos mais maus caracteres. Os “espertíssimos” dentre nós.

Que se sofra isto, calado, conformado, debochado, diz muito de nós. Diz tudo.

Mas os ciclos chegam ao fim. E as mãos podem se inverter.

Um ciclo de corrupção chega ao fim. Um ciclo iniciado quando um partido político, recém-chegado ao poder, deu novo vigor à fábrica de privilégios que nossas tradições construíram.

Sim, vem de longe, ninguém ignora. As práticas despotistas, nepotistas, patrimonialistas, estavam inscritas naqueles documentos que o Império Português que nos formou produziu. Nas cartas, e estatutos, e leis.

Nossa vida de escravocratas. Nossos engenhos de açúcar. Nossas favelas e senzalas.

Mas tudo pode, sempre, virar passado. Tudo que está vivo pode morrer. Tudo muda, tudo se transforma, tudo retorna, com outros corpos e outras mentes.

Os ciclos de corrupção podem diminuir ou recrudescer. Tudo dependente de momentos históricos, de espíritos mutáveis da população, e de suas elites, os ocupantes de cargos públicos, os donos do poder.

De líderes que surjam ou que faltem.

Se aceitamos esta festa impudente, este deboche de roubos impunes, de golpes recompensados, não temos dignidade, não temos um país.

Será este o legado de nossos filhos. A terra onde trabalham e vivem, as leis que os governam.

Super salários se multiplicam

Não param de se multiplicar as notícias grotescas de vencimentos de servidores: o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu num único mês R$ 723 mil.

Ao longo dos anos, milhões, e milhões, e milhões.

http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2012/04/noticias/minuto_a_minuto/nacional/1205410-desembargador-recebeu-r-723-mil-em-um-unico-mes.html

No Rio de Janeiro, um desembargador recebe R$ 642 mil.

http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2012/01/salario-de-magistrado-do-rj-passa-de-r-600-mil-segundo-levantamento.html

Como é que podemos aceitar estes disparates? Não conseguimos ser melhor do que isso?

Com as crianças pisando em esgoto, morrendo em hospitais sem remédios?

Que sociedade criminosa e cruel. Insensível, ignorante, covarde.

Não conseguimos impedir esse roubo descarado na frente da nossa cara. Não conseguimos dizer para estes senhores: JAMAIS, os senhores receberão valores acima deste teto. São R$ 35 mil, é o salário do Ministro do Supremo? Pois bem. Até R$ 35 mil poderá ser, ao final de uma carreira dignamente exercida.

Mas NÃO poderá ser de R$ 36 mil. NÃO poderá ser de R$ 37 mil. E, por Deus, NÃO PODERÁ SER DE MEIO MILHÃO! DE TRÊS QUARTOS DE MILHÃO!

Onde é que nós estamos, se aceitamos este assalto aos cofres públicos?

O artigo 37 da Constituição Federal, inciso XI, estabelece um limite:

“a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos;”

Por que não nos damos ao respeito? Por que não conseguimos fazer respeitar a nossa Lei Maior? Por que somos hipócritas, fazemos belas leis, e na prática as descumprimos? Por que sempre encontramos uma razão e uma desculpa para sermos ladrões, vis e reles ladrões, por mais bem sucedidos no roubo que sejamos?

Carlinhos Cachoeira e a nação de joelhos

“Pois, quem ignora que os vencedores conservam seus haveres, e recebem os dos vencidos, e que estes perdem tudo que possuem, até a liberdade?”

- Ciropedia, Xenofonte

A imprensa noticia que o advogado Marcio Thomaz Bastos, Ministro de Justiça da “Era Lula” (como a realidade é pródiga ao oferecer símbolos!) receberia algo como R$ 15 milhões do “empresário do bicho”, Carlinhos Cachoeira, para atuar em sua defesa.

A sociedade (ou boa parte dela) está pronta para aceitar que alguém disponha de R$ 15 milhões, sem explicar como foi que os juntou.

Este é o absurdo chamado Brasil.

A sociedade (ou boa parte dela) sequer imagina que um sujeito processado criminalmente, pelos tipos de crimes mais hediondos possíveis, crimes envolvendo o patrimônio público, o Poder Público, crimes envolvendo Senadores e Governadores, Prefeitos, Vereadores, Juízes, Policiais, e uma longa lista de etcs., crimes envolvendo mega-construções, mega-empresários, mega-investimentos, possa ser constrangido por um Juiz sério, honesto, a ficar com os bens indisponíveis, imediatamente.

Eles estão convencidíssimos de que isto é a Justiça, isto é o correto, isto é como as coisas devem ser.

“Talvez se isto fosse um país sério”, apregoam os mais debochados. “Talvez na Suíça”.

R$ 15 milhões, que este mega-criminoso não explica de onde veio. Não foi de qualquer trabalho, herança, prêmio de loteria... não. Ele diz (ou não diz, porque ninguém lhe pergunta), que os R$ 15 milhões apareceram no seu bolso. E o advogado pode aceitar este dinheirinho, ficar R$ 15 milhões mais riquinho, e está tudo certinho... “Tudo legal”, como gostam de repetir. Tudo normal.

E com tanta legalidade, com tanta normalidade, temos diante dos olhos o espetáculo grotesco de uma nação posta de joelhos. Dois Juízes já se afastaram do caso Cachoeira, um por ter sido ameaçado (pediu logo alguns meses de férias, e pra não trabalhar mais com casos criminais. Outro absurdo), outro porque tinha ligações de seu celular para um dos acusados...

A Procuradora que cuidava do caso também já foi ameaçada, e ontem mesmo a Justiça já mandou soltar o sujeito apanhado pela Polícia por ter feita algumas das ameaças.

Um Policial Federal, que participara da Operação que levou à prisão de Cachoeira, foi executado com um tiro na nuca e outro tiro na têmpora, após também ter sido ameaçado.

O Ministro da Justiça, na primeira declaração sobre o caso, afirma que seria “leviano” fazer qualquer conexão entre as duas histórias...

Tudo normal, tudo na mais absoluta normalidade, no país dos banguelas...

E o corvo disse: “Nunca mais”,

não há de erguer-se, ai! nunca mais!

Manifesto Inconformista

Somos um novo Partido Político, porque fazemos uma crítica radical à estrutura imperante na totalidade dos Partidos Políticos do Brasil. Somos por uma reforma profunda no sistema, a começar pelo sistema político, e também o sistema econômico, educacional, trabalhista, social.

No nosso Partido Político, todos os membros são candidatos à mesma função, qual seja, vereador. Isto porque damos nosso primeiro passo na Política, concreta, real. É justo que comecemos pelo primeiro degrau.

Além disso, todos os nossos partidários são neófitos em matéria de eleição. Reunimos amigos, com interesse e preocupação política em comum, que gostariam de tomar alguma atitude concreta, para, quando menos, protestar contra um estado de coisas, um sistema, que nos afigura essencialmente injusto, corrupto, inadequado.

Queremos um sistema que prestigie o trabalho digno, a honestidade, a tolerância mútua num clima de paz, de prosperidade.

Não nos move um anseio radical, de reinventar a roda, ou de desorganizar a economia, atrapalhar seu funcionamento. Apenas, dar como base segura para a prosperidade um trabalho honesto e digno, sendo este o fundamento de uma sociedade sadia.

Para atingir tal fim, concordamos em bases mínimas: é o direito de cada indivíduo à sua dignidade que precisa nos guiar à nossa meta.

Isto significa respeitar cada indivíduo nos seus direitos, ou, o que significa o mesmo, nas suas liberdades.

Uma sociedade justa e igual não pode admitir que alguns de seus cidadãos tenham mais direitos do que outros. Porque se um tem mais direito que outros, ele rouba uma parcela de seus iguais-cidadãos.

A liberdade política consiste em ter o direito de opinar e participar da vida política, igualmente para todos os cidadãos.

A liberdade econômica consiste em ter direito aos frutos de seu trabalho, de suas capacidades. Ter liberdade de alocar seus bens, de cuidar do próprio interesse.

A liberdade de expressão, de crença, tudo isto são conquistas humanas, hoje inscritas em muitas Constituições, na nossa Constituição estão inscritas.

Mas as práticas humanas permanecem sujeitas a ataques do lado da opressão do homem pelo homem. Homem lobo do homem.

E isto pode se dar até pela invocação das melhores e mais lindas intenções. A História nos previne disso. Em nome de Deus, e da Honra, e da Sociedade Perfeita, e da Humanidade Feliz. Em nome de qualquer desses ideais que se escrevem com maiúsculas. E que revelam-se armadilhas fatais, mas não sem antes terem feito seu plantel de alguns milhares de vítimas.

Contra este radicalismo sanguinário nos contrapomos. Não pensamos que alguma solução mágica virá de cima, não sacrificamos as liberdades humanas no altar destes vãos ideais.

Não pretendemos nos contrapôr à democracia, à ordem, à prosperidade humana, a todas estas conquistas históricas que custaram tanto sangue dos melhores dentre nós.

Para que avançássemos um tanto. Para que nos sacudíssemos um pouco, do nosso marasmo, da nossa indiferença corrupta, da nossa covardia.

Mas nem por isto deixamos de acreditar que sempre falta a ser construído e aperfeiçoado. Que a inação significa o conformismo e a morte. Que a estagnação atende aos anseios dos que lucram com a corrupção. Que as vítimas de todo o santo dia clamam por Justiça e Misericórdia, por mudança nos nossos corações e em nossas atitudes.

E é por isto que nos mobilizamos. É por isto que pretendemos influir e mudar.

E esta mudança precisa vir com uma mudança do nosso sistema.

Temos um programa completo para as ideias que defendemos. Sobre este programa prometemos edificar nossa carreira política. Se você vir desconformidade entre nosso programa e nossa ação política, negue-nos o seu voto e o seu apoio. Se você não concordar com os termos do nosso programa, negue-nos o seu voto e o seu apoio.

Mas este é o nosso pensamento, e juramos ser fiéis a ele.