Diante da triste
constatação da realidade de nosso país, em que roubos, ou,
eufemisticamente, “desvios” de milhões e bilhões de dinheiros
públicos permanecem impunes, diante das notórias incapacidades da
nossa Justiça para punir nossos poderosos, uma necessidade de
reforma se impõe.
Ou se reforma, ou se
continua a ter a corrupção institucionalizada em território
nacional. Tertium non datur.
Por isso, diante desta
imperiosa necessidade, faço esta modesta proposta:
Nestes casos rumorosos,
neste caso de desvios milionários de verba pública, e em outros
casos selecionados, casos de repercussão, assassinatos por
organizações criminosas, após os julgamentos de praxe, previstos
na lei processual, que depois de um tempo, digamos, um período de
cinco anos, para “assentar a poeira”, que um outro Tribunal, de
um outro Estado, ou de outro grau de jurisdição, possa julgar o
julgado, isto é, julgar o processo, a atuação dos envolvidos,
partes e Poder Público, para um veredito sobre aquela atuação.
Por quê? - me
perguntam. E eu respondo: porque do jeito que está os julgadores
sentem-se demasiado à vontade, demasiado sem controle, para
decidirem qualquer coisa, e não haver qualquer consequência, ou
mesmo possibilidade de consequência.
E isto não é uma
situação republicana.
Em uma República, é
preciso haver prestação de contas, por todos, e principalmente,
pelas autoridades.
Não desconheço que em
outras práticas políticas, em outros tempos e lugares, teorizava-se
que o Rei devia ter um Direito Divino, e responder apenas ao Criador.
Logo, não devia respostas aos seus súditos.
Porém, proclamamos em
nossa Constituição que não somos assim. Proclamamos que somos uma
República, e que o Poder emana do Povo.
Então, o servidor
público, o juiz, o promotor, o delegado, deve prestar contas ao
público, e isto não é subversivo. Isto é o estrito cumprimento da
lei deste povo, da Lei Maior, a Constituição Federal.
Claro que eu sei que
acharão horrorosa esta proposta, mas estes serão os conformistas,
os defensores do status quo.
Os que desejam que
acabe este roubo, esta corrupção, quem acha esta situação nojenta
e insustentável, vai desejar que a República seja fortalecida, e
que a confortável dispensa de assumir com suas responsabilidades,
por parte de algumas das nossas elites, receba um basta.
Pensem bem: hoje, estão
muito seguras de não perder nada, de manter um salário médio de
cerca de 40 salários, mais assessores, motoristas, seguranças e
mordomias. Nas altas Cortes, então, nem se fala.
Hoje, não existe um
estrito controle para cobrar celeridade, sequer punição por deixar
prescrever casos, deixando por anos processos perdidos dentro das
gavetas, processos importantíssimos, crimes de desvios de
medicamentos.
Nada acontece, nada de
nada.
Quando existem provas
contundentes, gravações da Polícia Federal sobre venda de
sentenças, são premiados com uma aposentadoria compulsória.
O processo criminal vai
correr em paralelo, mas este vai cair no mesmo sistema, em que
decisões levam décadas, literalmente, e ainda vai caber outro
recurso.
Ou seja, para esperar
punição, nestas altas esferas, é uma em um milhão, uma, porque
deu muita sorte, um caso excepcionalíssimo.
O resto, a grande
maioria, vai para a vala comum, processos anulados por uma decisão
lá de cima, anos de investigação jogados fora.
Porque faltou uma
vírgula, de alguma das milhões de leis que temos. É muito fácil
escolher. Advogados de defesa com honorários milionários vão
lembrar muito bem de milhões destas vírgulas.
Este é o sistema
judiciário que temos. Infelizmente.
Um sistema que não tem
pena de manter cadeias desumanas, cadeias que são escolas de crime,
cadeias dominadas por quadrilhas perigosíssimas, cadeias lotadas
muito além da capacidade, em que prisioneiros recebem comida de
bicho, são torturados e decapitados, e tudo isso a merecer não mais
do que discursos protocolares das autoridades.
E um sistema que, ao
mesmo tempo, oferece milhões de garantias e recursos para que
envolvidos em crimes de altas esferas jamais precise se preocupar em
ouvir bater o martelo, com uma condenação definitiva.
Gente que circula com
dinheiro (milhões) na cueca, gente flagrada com pilhas de dinheiro
em cima de uma mesa.
O que é que acontece?
Nada, literalmente
nada. Continuarão em altos cargos públicos, continuarão empregados
por nossos poderosos, até recebendo salários pagos com nossos
tributos.
E continuarão
comandando a liberação de verbas, os contratos públicos, os
grandes negócios.
Então, quem acredita
em República, quem acredita que ninguém pode estar acima das leis,
quem acredita que todos devem ser iguais perante a lei, quem acredita
em democracia, quem acredita que o servidor público deve prestar
contas ao público, e quem acredita que um país de respeito não se
faz com corrupção e impunidade, deve apoiar a reforma que faça
pender uma dúvida no coração do corrupto. Que o faça pensar que o
seu ato poderá ser julgado, e que poderá ser punido.
Por isso: outro grau de
jurisdição. Que o julgamento daquele processo seja julgado.
E se a polícia coletou
mal as provas, que seja apontado, e punido.
E se o juiz, ou o
Ministério Público, deixou o processo dormir na gaveta, e ele
prescreveu, que seja punido.
Para que as práticas
se apurem, e não se perpetue a impunidade.
Para que um país possa
viver, afastado de seus velhos vícios.
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