Por pouco (por quanto tempo?)

POR POUCO (POR QUANTO TEMPO?)
Todos dizem que não querem, todos juram de pés juntos, mas nessa última quinta-feira, 28.05.2009, estivemos perto, muito perto, de ver iniciados os trâmites para votação da proposta de emenda constitucional que permite a prefeitos, governadores, e, é claro, ao nosso presidente, disputar o terceiro mandato.
Das 171 assinaturas necessárias (número cabalístico: ia ser mesmo um tremendo 171), os governistas conseguiram 170. Chegaram a ter 194 nomes, dos quais 183 foram confirmados. O prazo para retirada das assinaturas ia até meia-noite. A oposição, então, (PSDB e DEM - pobre do país que precisa de heróis. E o que dizer do país em que são heróis PSDB e DEM?) conseguiu retirar 13 assinaturas até as 23h. 44 do segundo tempo... e por uma só, umazinha assinatura, não se conseguiu publicar a proposta de emenda.
Não que esteja tudo definido. Agora, a proposta retorna ao autor, Jackson Barreto (PMDB – SE), para tentar colher novas assinaturas. Com todo o poder de sedução de que dispõe o Governo, com tantas diretorias e cargos, não vai ser difícil conquistar mais um adepto para a tese do terceiro mandato, e fazer publicar a proposta...
E aí, então, deixa o povo ir se acostumando com a idéia... continuem negando que irão brigar pela aprovação da emenda... vão trabalhando na surdina, preparando o terreno... e só como um plano B, para o caso da candidatura Dilma ir mal das pernas.
Nesse caso, entra a tropa de choque, e joga pesado para garantir o terceiro mandato.
E a democracia?
Não seja ingênuo, infeliz. Alguém pensa em democracia? O nome do jogo é permanecer no poder. Garantir cargos, garantir vantagens, foros privilegiados, passagens aéreas e rapapés... de mais a mais, pode-se empurrar pro povo que se está respeitando a democracia, no momento mesmo em que se a estupra... o “nosso líder” não tem os "tubos" de aprovação popular? 69% de avaliação boa ou ótima, segundo a última pesquisa, navegando tranquilo nas águas do assistencialismo demagógico. Melhor que isso, só Hitler, que no plebiscito de agosto de 1934, recebeu 43 milhões de votos, 88% do eleitorado. E então? É a voz do povo, a voz de Deus, como repetem os confusos, e os que querem confundir.
Democracia, porém, não é simplesmente apurar a maioria. Ela é um conjunto de normas, dentre as quais, essencial, insere-se a alternância pacífica do poder.
Também o “nosso líder” confundirá, dizendo que a primeira ministra Margaret Thatcher e o chanceler Helmut Kohl permaneceram longos períodos no poder, “esquecendo” que o chefe de governo, num regime parlamentarista, não exerce mandato determinado, podendo ser destituído pelo Parlamento a qualquer momento, dentro da normalidade do regime.
Mas governar incultos, escravos, é essa maravilha: mente-se, engana-se, debocha-se, e o povo pede por mais. E é isto que se vende como democracia, “governo do povo, pelo povo, e para o povo”, nas palavras imortais de Abraham Lincoln. Que piada! E Lincoln deve estar se revirando na tumba...
Quando Hitler, apoiado por esmagadora maioria, em setembro de 1935 fez aprovar leis anti-judaicas, que retiravam a cidadania alemã aos judeus, lhes proibia o casamento com não-judeus, dentre outros mimos, foi respeitada a democracia? Foi garantido o poder do povo?
Mas é claro que não. O povo não é a maioria dos eleitores, ou mesmo a maioria da população. O povo é toda a população, todos os que vivem num território, e trabalham, compram, vendem, e negociam, e se apaixonam, e conversam, e interagem...
Se o povo é toda a população, quando se restringe o direito de algum grupo, quando se faz leis de exceção para um grupo, está-se diminuindo o poder do povo. O povo, isto é, todo ele, cada indivíduo, tem o direito de ser tratado de maneira igual. As leis valem para todos, este é o princípio da igualdade jurídica. Este é o poder do povo. Não pode ter diminuído seu direito, ou ser discriminado, por conta de “raça”, cor da pele, credo religioso, opinião política, sexo, idade, renda, ou qualquer outro critério diferenciador.
Daí que democracia precisa garantir direitos individuais. Ou não é democracia, não importa que 99% dos entrevistados queiram colocar uma corrente no pescoço, ou queiram colocar a corrente no pescoço do próximo, alguma minoria (no fundo, é a mesma coisa, dois lados da mesma moeda).
Notem bem: não estou dizendo que não pode ocorrer de fato uma opressão, se 99% decidirem praticá-la. Não estou delirante assim. O que estou dizendo é que em tal situação nunca se poderá dizer, com propriedade, que existe uma democracia.
É como dizia algum filósofo antigo: o roubo, ainda que viesse a ser previsto na legislação de algum povo, nunca perderia seu caráter injusto. Seria, como colocam alguns, a questão da legalidade e da legitimidade. O legal seria o formal, podendo ser ou não legítimo. Mas o legítimo seria apenas aquilo que reflete o respeito àquelas liberdades humanas, os direitos fundamentais do indivíduo.
Terceiro mandato (e amanhã um quarto? E depois de amanhã um quinto?...) restringe a liberdade política, restringindo a possibilidade de alternância no poder. Abre a porta para, amanhã, deixar entrar mais fácil uma completa ditadura. Mais uma na nossa História...
Vendo o povo diminuída a sua liberdade política, o seu poder, vai poder dizer que defende e garante a sua democracia, o regime do poder para o povo? Que paradoxo, que contra-senso...
Arrancam os direitos de quem mal se dá conta disso, de quem vive anestesiado, indefeso, impotente...
Como está acontecendo com nossos vizinhos, nas nossas barbas: Hugo Chávez, o palhaço sinistro, é um buraco negro no coração da Venezuela, sugando outros povos da América Latina pra dentro do seu vácuo: Equador, Bolívia, Nicarágua, Argentina, a todos ele procura influenciar, com todos ele interfere, inaugurando mais um capítulo triste na sofrida História dos povos nossos irmãos, que tanto já penou com caudilhos, quarteladas, revoluções “populares”, perseguições, torturas, departamentos de propaganda, desaparecidos... nada muito distante de nós mesmos, por sinal...
E Lulinha elogia Chávez, sustenta que a democracia é respeitada na Venezuela...
Pois é, o perigo é grande...