Reforma Política

Vantagens do sistema distrital puro como instrumento da democracia:

Na escolha do representante, haverá igualdade entre os votos de todos os habitantes do país. Cada eleito precisa ter a maioria entre os tantos mil eleitores que representarão o distrito eleitoral. Não haverá mais eleitos com 93 votos, e não eleitos com 93 mil votos;

Simplicidade: o sistema mais simples é o mais fácil de se adequar ao senso de justiça mediano da sociedade. Não parece evidente, do mais evidente bom senso, simplicidade e justiça, que cada eleito deva representar uma maioria determinada, entre os tantos mil que compõem cada distrito? Cada representante nestes termos possui a legitimidade para desempenhar sua função numa democracia. Qual a legitimidade do sujeito com 93 votos, ou do sujeito até sem voto, Senador, neste país de pesadelo de Kafka?;

Maior possibilidade de controle pelo eleitorado. No nosso sistema atual, prova da sua completa falência, a maioria dos eleitores sequer se lembra do nome daquele que elegeu. Ou pode votar, por protesto, ou por desinteresse, ou pela convicção de que nada estará melhor (pior que tá não fica), em qualquer daqueles mesmos... não sentem, diretamente, os efeitos da sua escolha. A responsabilidade dos representantes se dilui e desaparece no meio da maçaroca do Congresso.

Mas se aquele Distrito eleitor tivesse o seu representante bem determinado, lidando diretamente com ele, para tratar de QUALQUER assunto envolvendo o interesse público, como seria diferente! Você gostaria de tratar com Tiririca, se ele fosse o eleito do seu Distrito? Quando quisesse uma resposta sobre algum direito do seu Distrito? Do Hospital Público do seu Distrito, da escola do seu filho, da praça pública, da estrada que deveria estar sendo construída na Região do seu Distrito? Será que você gostaria de ter o Tiririca para tratar, e escutar uma piada? Ou que lhe mandasse um abraço por trás, rá, rá, rá? Ou gostaria de tratar destas questões com a moça do funk, ficou famosa porque gosta muito do funk, posou em capa de revista e tudo, e aí gostaria de pedir o seu voto.

Que tal deveres claros para os representantes, em face dos representados? Que tal se por lei, o representante devesse prestar, em praça pública, contas dos dinheiros públicos gastos no Distrito, e inclusive organizando as reuniões públicas, onde todo eleitor poderia participar, questionar, propor, saber, falar? Para cada Distrito, direitos e deveres bem claros e definidos, para o eleitor, para o representante.

Aí veríamos se de fato não haveria qualquer interesse pela política. Para complementar este quadro de reforma política, claro, sempre ela, a Educação.

Que tal, ensinado nas escolas, matéria obrigatória, os direitos e deveres básicos do cidadão. O direito de peticionar, o que quer que deseje, e receber uma resposta do Poder Público? Um processo, conduzido pelos representantes, publicamente, com prazos, para responder às petições dos cidadãos. Saber quanto se gasta na escola, quantos professores tem, quem são, quanto ganham, e se está de acordo com o que acontece nos outros Distritos, o mesmo número de professores por alunos, as mesmas matérias, o mesmo material.

Ou saber o que se passa no Hospital, e poder questionar porque não se tem o mesmo número de leitos, o mesmo tipo de especialidade, que a lei deveria garantir em condições de igualdade para os cidadãos.

Ou saber da condição em que atua a polícia, e qual a taxa de crimes, e por que não se tem mais investimentos, mais reforços, mais mudanças, se a taxa de criminalidade aumenta, e se as forças de segurança do Distrito não conseguem resultados.

Ou saber que o tal fulano, eleitor do seu Distrito, recebeu algum dinheiro público, e em que circunstâncias se deu isso, e se não havia um super-faturamento, ou se a obra prometida não ficou pronta, ou se ficou pronta mas era uma porcaria, e poder questionar tudo isso. Poder cobrar, exigir, uma resposta, sob pena de responsabilização pelo Judiciário.

Tudo isto parece bom demais? Pois seria só o começo para uma reforma democrática no país. A partir daí é que o país poderia avançar na responsabilidade dos cidadãos com a coisa pública. Ou seja, a partir daí nos tornaríamos republicanos.