Sobre carga tributária, no Brasil, sei que pagamos elevados tributos, na proporção de países ricos, e nem de longe chegamos a receber os serviços prestados nestes países.
Sei que na comparação com outros países de grau de desenvolvimento semelhante, que competem conosco economicamente, temos uma carga tributária muito maior. E este é outro fator que nos faz perder os investimentos, os empregos, os lucros, reduzindo nossa capacidade de competir.
Outra coisa que, como brasileiro, sei muito bem: nossa legislação tributária é um caos, há literalmente milhares de regulamentos, milhões de processos minuciosos, bilhões de dúvidas, erros, e riscos: multas pesadíssimas, ameaças a granel, tudo para manter o ilustre “contribuinte” na linha.
Ao mesmo tempo, abundam os “jeitinhos”, e os “conhecimentos”, os “atalhos”, e a “cervejinha”, o uísquinho, doze anos...
Empresas, pessoas, gastam muito com advogados, com contadores, com processos, com caixas-2, 3, 4... Todo ano, todos os “contribuintes” são chamados para prestar mais este dever cívico, e declara r seus ganhos, seus rendimentos... tudo com a mais alta tecnologia, com telefones e atendentes, mas é claro que os aborrecimentos são inevitáveis... sentimos muito, é o preço de morar num país tropical e abençoado por Deus... um gasto imenso para dar seguimento aos processos de recolhimento e de fiscalização. Faz lembrar uma frase de Peter Drucker, um filósofo e economista: “Não há nada mais inútil do que fazer eficientemente aquilo que não se deveria fazer”. Mas podemos contrapor a esta frase aquela outra, malandra: “havendo serviço, existe emprego”, ou “criamos dificuldade pra vender facilidade”.
Todo este gasto para sustentar aquilo que se costuma chamar de “manicômio tributário”.
Por isso considero que para melhorar o sistema tributário deve-se perseguir três critério: a simplificação e barateamento da arrecadação, a luta contra a sonegação e o desequilíbrio dos pagamentos ao Tesouro Público, pois é absolutamente injusto e insustentável que alguns façam economia ao custo do trabalho de outro, e preservação do incentivo ao esforço produtivo.
Por me parecer que um imposto único (ou quase único – volto ao ponto), sobre a movimentação financeira, possui grandes vantagens na consecução de alguns, senão todos, daqueles critérios, sou favorável à idéia.
Lembro até hoje de argumentos que li em artigos do economista, diplomata e político Roberto Campos, há quinze ou mais anos, sobre o tema. Continuam me parecendo relevantes e justos. Dou um exemplo colhido da internet, existem outros artigos: http://home.comcast.net/~pensadoresbrasileiros/RobertoCampos/o_inferno_sao_os_outros.htm
Ainda que o imposto quase-único não seja panacéia, isento de problemas, penso que é justo considerar que NADA é panacéia ou isento de problemas. Deve-se considerar o menos ruim, ou o melhor, como se queira, entre as opções disponíveis.
Do jeito que tá, é que não dá pra ficar. E o imposto sobre a movimentação financeira ataca diretamente a sonegação. Já tivemos a experiência, logo após a aprovação da CPMF, quando se descobriu que muitíssima gente que nem pagava imposto de renda, ou pagava muito pouco, tinha movimentações financeiras de milionário... a CPMF logo desnudou essa galera, mas não tivemos grandes notícias de grandes punições... gente coisa é outra fina, vocês sabem...
O que eu ouvi, o que eu vi, foi muita e muita grita contra a CPMF. Não que eu seja contra os argumentos, longe disso. Considero que o livre argumento é a única maneira de apontar falhas, trazer melhorias. E, como já disse, não acredito em soluções mágicas e perfeitas, no mais das vezes biombos para radicalizar e buscar a supressão do que ousa criticar.
Mas critico também a crítica que se esquece, convenientemente ou não, de que não há sistemas perfeitos. E se esquece de comparar entre os possíveis sistemas, para escolher o melhor, ou o menos ruim.
Como eu disse, o imposto a movimentação financeira comprovadamente apanha sonegadores. Ponto pra ele. O imposto quase-único pode excluir outros impostos, e suas burocracias, e seus custos arrecadatórios/ de fiscalização. Ponto para ele.
Digo quase-único pois existem tributos cuja finalidade não é simplesmente arrecadatória. Por exemplo, os impostos de importação e exportação. Pode ser útil para um país, por exemplo, aumentar o imposto de importação de bens supérfluos, perfumes, artigos de luxo, etc., e zerar o imposto de importação de remédios, livros, etc. Pode ser útil para o país aumentar a alíquota de exportação de matérias-primas, abaixar a dos produtos beneficiados.
Outro imposto, de finalidade não meramente arrecadatória: o imposto sobre artigos nocivos, cigarros, bebidas, etc., para desestimular seu uso.
Tirando este tipo de exemplo, porém, é laudatório o imposto que exclui a necessidade de outros impostos. Menos regras, menos regulamentos, menos burocracias, menos corrupção, menos dor de cabeça, mais economia, de tempo, de dinheiro, de trabalho inútil...
Falsas questões são colocadas: que os Estados e Municípios precisam dos seus impostos específicos, das suas próprias leis e burocracias, para terem autonomia em relação à União. Como Roberto Campos colocou em um artigo, a autonomia ocorre se são assegurados os recursos para os entes federativos. Ou seja, ocorre na distribuição dos recursos. Quanto à arrecadação, se a União tem a melhor condição de fazer uma arrecadação fácil, simples, eficiente, qual o sentido de ficar impondo altos custos a Estados e Municípios, em detrimento de todo o país? Na verdade, a maioria dos municípios vive só do repasse, e ninguém levantou a hipótese de que tais municípios teriam menos autonomia que os municípios que têm seus próprios fiscais, Secretarias de Tributos, Departamentos de Cálculo, etc. etc.
Outra questão: o imposto sobre movimentação financeira permite que grandes bancos façam repasses diretos de conta a conta, fugindo à incidência. Pois que esteja correto: é mais fácil localizar e sanar os problemas de um único sistema, digamos, proibindo determinado expediente, fazendo um outro tipo de fiscalização, do que tratar de milhares de problemas de vários sistemas, um para cada tributo. Só um destes tributos, o IPVA, estadual, tem dezenas de legislações diferentes, uma pra cada Estado, ou quase, tornando um verdadeiro martírio para quem comercializa mercadorias entre Estados o cumprimento de todas as normas. Claro que abundam as brechas, os macetes, e também as multas, os processos administrativos, judiciais...
Um imposto único (quase – único), alíquota única. O mais simples, o mais justo. Os mais ricos movimentam mais, maiores volumes, pagarão mais. Os mais pobres pagam menos, aqueles tão pobres que sequer têm conta em banco não pagam. Claro que pagam indiretamente, no repasse dos custos pelos produtores, etc. Mas já pagam indiretamente no nosso manicômio tributário, além de todos os problemas decorrentes do manicômio.
O imposto sobre movimentação financeira incide em cascata, certo. Mas, de novo: mais ricos, que consomem bens com maior volume financeiro agregado, um carro, um navio, pagarão mais. É um imposto que incide sobre o consumo, certo. Mas no Brasil a sociedade tem uma característica mais consumista do que poupadora. E seria bom estimular a poupança.
Enfim, repita-se: problemas sempre vão existir. A questão é pesar prós e contras, manter livre o debate, e fazer as escolhas. Se as vantagens superam as desvantagens, às vezes amplamente, vale a mudança.
P.S. Outro dia vi um programa de um Partido Político que tinha por plataforma esta mudança pro imposto quase - único sobre a movimentação financeira. Apresentavam cálculos da alíquota que deveria ser utilizada para substituir diversos impostos federais, sem perda de arrecadação. Não me lembro quanto era, mas não me pareceu exagerada: acho que menos de 3%. Quer me parecer que a economia logo se adequaria ao imposto sobre a movimentação financeira, e levantaria as mãos para os céus por se livrar das burocracias e dos achaques, e da multidão de processos, e da concorrência desleal, de empresas que sabem os “caminhos das pedras” pra pagar menos impostos, ou não pagar nada.
É claro também que o ideal não é manter o nível de arrecadação, mas reduzi-lo, até que se atinja o patamar de outros países com o mesmo perfil do Brasil. Ao contrário do que pensa certo "estadista", que se orgulha de termos impostos de nível de primeiro mundo.
Mas é bom saber que a idéia do imposto quase-único permanece viva, que é um tema popular a ponto de ser encampado por um partido político. Claro que não basta a idéia, não basta o projeto de lei, afinal, falar é fácil, fazer é difícil. Afinal, não sabemos como é corriqueiro no Brasil os estelionatos eleitorais? Prometem muito, prometem bonito, na hora H, vêem que é mais fácil, cômodo, cruzar os braços. Não digo que seja o caso do partido em questão, mas os eleitores, os cidadãos, devem cobrar, sempre, a coerência.
Não se trata de uma mera esgrima verbal, de um jogo de palavras bonitas, mas enfrentar interesses firmemente estabelecidos. Mudar um paradigma. Não apenas as empresas que podem fazer uma concorrência desleal, corruptos, sonegadores, mas também muitos fiscais, contadores, advogados, juízes, promotores, atendentes, tiradores de dúvidas, despachantes, etc. etc. “Há serviço, há emprego”.
De qualquer forma, creio que é possível formar um convencimento suficientemente grande na sociedade para que rejeite o que é ruim, para que melhore os seus sistemas.
Devo acreditar, ou não estaria aqui gastando neurônios para construir esta argumentação.
Ah, sim, não estou sendo pago por ninguém para fazer isso, também não estou pedindo o seu voto. É apenas minha opinião, que compartilho, depois de ter lido a respeito, depois de ter refletido. Não que eu seja especialista no assunto, ou o dono da verdade. Mas em resumo, minha opinião é: mais simples, mais transparente, mais justo, melhor.