“A opinião pública somos nós” - Luís Ignacio (Lula) da Silva, ex-presidente do Brasil
Chegamos ao fim da Era Lula, época em que o brasileiro se descobriu contente com o absolutismo.
A “Vontade Geral”, de Rousseau, expressão da ressurreição da idéia democrática, inauguradora dos Tempos Modernos, foi substituída em nosso país pelo velho modelo medieval, em que surgiu o conceito de um Rei Soberano por Vontade Divina. A Idade Média, estratificada em classes imóveis, os cavaleiros da nobreza, o clero, e o chamado em França de Terceiro Estado, o povo em geral, cada grupo com privilégios exclusivos, e, no caso do povo, apenas o privilégio de suportar tudo calado.
Nesta era as pessoas se acostumaram com a idéia de que era “normal” que houvesse pessoas com direitos diferentes de outras. Uma “moral” de uma sociedade muitas vezes feita de conquistadores e conquistados, naquela sociedade altamente militarizada e guerreira.
A História tem registros tão bizarros: os ingleses que dominaram os escoceses exigiam de seus súditos que lhes desse a primeira noite das mulheres com que casavam. A Escócia guerreou violentamente os invasores ingleses, por exemplo, com William Wallace, no século XIII. O famoso filme de Mel Gibson, “Coração Valente” conta esta história.
Pois uma nova classe, dentro deste terceiro Estado, se formou, entre pessoas que atingiam status de burguesia. Originariamente, os habitantes dos burgos, das cidades. Eles rapidamente conquistaram poder econômico, como comerciantes, e logo banqueiros importantes, mecenas de artes, como os famosos Médici, em Florença. Eles já não eram mais uma classe que aceitaria qualquer desmando das outras. Eles agora tinham algum poder, e usariam este poder para mudar aquela ordem imperante.
Chegamos à era de Rousseau, em que se proclamou que a Vontade Geral deveria decidir, não mais a vontade de uma classe ou duas, que tinham diversos “direitos” negados a todos os homens. Nos EUA demonstrou-se na prática esta idéia: um país fundado na igualdade entre seus colonizadores.
Em França, onde a Idade Média atingira seu apogeu com o Absolutismo dos reis franceses, a mudança para a era moderna se deu com um banho de sangue em guerras civis e terrorismo, dentro do solo pátrio.
Em França foi um parto terrível para a nova era. Terrível, mas inevitável, porque não se pode dar a volta ao relógio. A era das classes rígidas da idade média havia atingido seu fim, porque não comportava a realidade que se desenvolvera dentro dela. O novo que sempre vem.
A transição para o novo é que deve ser buscada sem o apelo pra força. Mas quando a resistência é muito grande, a reação torna-se mais violenta.
Por isso é que não se pode perder jamais a liberdade de expressão e convencimento, porque é através destes meios que a mudança se faz sem sangue, sem o Terror.
O grande legado desta era moderna foi a descoberta deste meio de levar as mudanças de uma maneira estável: a eleição popular, a representação de interesses, a sua negociação numa câmera de legisladores, o reconhecimento a direitos fundamentais de TODOS os cidadãos.
A idade média se desenvolvera sob um paradigma de que alguns homens poderiam se distinguir de outros homens, serem uns homens “incomuns”, em relação aos outros seres humanos.
“Este aqui pode ter direitos que você não tem” - era a ideologia dominante. Por quê? Porque ele é diferente, ele é um membro dos nobres, ou é um membro do clero, e portanto tem estes privilégios (palavra que se tornou odiosa).
Contra isto é que se ergueu o ideal de Igualdade, inscrito como lema da Revolução Francesa, junto a Liberdade e Fraternidade.
Para mudar a ideologia dominante, substituir a idéia de direitos especiais para alguns para direitos iguais para todos.
Mas o que sabemos é que cada povo tem de fazer a sua História da evolução do conceito de Liberdade. A Liberdade política pode estar inscrita na Constituição de todos os povos, mas cada um tem o seu caminho a percorrer para tornar esta idéia uma realidade, alguns povos mais bem sucedidos neste trabalho, outros menos.
Os retrocessos na batalha pela Liberdade sempre podem acontecer, de diversos modos na História dos povos. Mas sempre acabam com o mesmo enredo: um ditador, ou um grupo, que se arroga poderes e direitos que os outros não podem ter.
Por exemplo, o poder-direito de ser o Governante da nação, de escolher as políticas públicas. Nos regimes de partido único, com poder personalizado, é óbvio que um grupo da nação está se arrogando o direito único de ser o Governante. Isto sonega o direito de todos, exceto da “classe”, do grupo dominante: foi assim com o partido nazista na Alemanha, com o partido fascista na Itália, com o partido bolchevique na Rússia, com o partido comunista da China. Só os membros daquele partido, só aqueles que deviam obediência ao chefe daquele partido, ao Grande Líder, é que poderiam ocupar os postos de governo, de Estado.
Não se permitiam que as eleições trouxessem alguém de fora daquele único grupo: os eleitos! Os Iluminados!
A grande diferença da era da democracia é esta: TODOS deveriam ter os mesmos direitos dentro da sociedade: não unicamente, exclusivamente, os membros de uma determinada “classe”, “partido”, “raça”.
Algum dia chegaremos lá. Feliz 2011.
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